Política de devolução e reembolso

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Overview

IMPORTANTE ATENÇÃO📍

Com base no código de defesa do consumidor, descrito na Lei n° 8.078. Todo consumidor tem o direito de solicitar reembolso do produto em casos de compra fora de estabelecimento comercial por qualquer motivo que seja. Diante disso, a Cursos Academia da Alma exerce o direito ao cliente, o prazo de 07 dias de garantia para que você, cliente, solicite o reembolso do produto.

Porém, com base no artigo 38, da Lei n° 8.078, por por se tratar de um INFOPRODUTO COM CONSUMO DE NATUREZA IMEDIATA, ou seja, entregue 100% para download antes dos 07 dias de garantia do produto, informamos que ao consumir o material clicando no link para download e acesso, você perderá a garantia de reembolso do produto, visto que foi efetivado o acesso e download do material, não pode ser devolvido já que o mesmo foi tomado para si na hora do download.

Caso prossiga para abertura do material entregue nessa área de membros, você estará concordando com os termos de IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. Entendendo que ao fazer o download e solicitar reembolso você tomou para sí e não te cabe o direito de ser reembolsado. Seria o mesmo que comprar um alimento, comê-lo solicitar reembolso parcial ou cheio do valor pago pelo produto. (Isso significa entrega de natureza imediata)

Caso insista na tentativa de reembolso após ter tomado para si os materiais, será enquadrado como crime de estelionato, conforme descrito no DECRETO – LEI N° 2.848, DE 7

DE DEZEMBRO DE 1940 Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuizo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – Reclusão de 01 à 05 anos e multa.

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